Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 13, p. 390–386, jul., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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