Tipo
Artigo de revista
Título
União estável homoafetiva e a constitucionalidade de seu reconhecimento judicial
Data
2010
Ementa
Sumário:Preliminarmente : da união homoafetiva como uma família constitucionalmente protegida pelo texto originário da Constituição Federal de 1988 -- Crítica à posição de Lenio Luiz Streck e outros : descabimento de uma interpretação puramente literal ou de um originalismo interpretativo ("intenção do legislador").
Classificação (CDDir)
342.1628
Publicação: Texto - Português
2010
Revista brasileira de direito das famílias e sucessões
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Belo Horizonte, Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam, 2007.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, Belo Horizonte, Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam, 2007.
2023-01-29T00:33:59.000Z [ 9567226 ]