Tipo
Artigo de revista
Título
O novo divórcio imediato
Data
2010
Ementa

Resumo:Trata da Proposta de Emenda Constitucional nº 413/05, de autoria do deputado federal Antonio Carlos Biscaia, que pretende alterar o art. 226, § 5º, da Constituição.

Classificação (CDDir)
342.162731
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Separação de corpos. Desquite [ 342.16273 ]
»»»»»» Separação judicial [ 342.162731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 24, n. 15, p. 3–4, 12 abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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