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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Albuquerque, Isabella Ferraz Barros de
Título
O regime disciplinar diferenciado (RDD) ofende o princípio da presunção de inocência e do non bis in idem?
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2010
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 24, n. 8, p. 10–12, 22 fev., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:33:46.000Z [ 9566731 ]