A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
Data
2010, 2009, 2008, 2005
Ementa
Sumário:O espaço público e o espaço privado -- A noção de lesão à ordem pública -- Juízo de valor destinado a aferir a existência de grave lesão à ordem pública -- A grave lesão à ordem pública na acepção de ordem administrativa.
Referência: v. 3, n. 11, p. 211–219, out./dez., 2005. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Referência: v. 25, n. 4, p. 444–448, abr., 2009. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Referência: v. 24, n. 10, p. 1123–1134, out., 2008. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TST
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.