Tipo
Artigo de revista
Título
A redução de danos enquanto pilar da estratégia de luta contra as drogas
Data
2009
Ementa

Sumário:A luta contra as drogas em Portugal tem a redução dos danos como base estratégica acima de tudo, a par da prevenção, do tratamento da inserção social e da repressão do tráfico -- A redução dos danos tem uma justificação específica e área de intervenção principal -- A estratégia nacional de luta contra a droga (ENLCD) define, desde 1999, o alcance e a dimensão da redução de danos da nova política de combate às drogas -- A intervenção que para a solução do problema de forma pragmática e humanista é exercida de forma regeneradora médico-terapêutica por considerar o toxicodependente uma pessoa humana, responsável e titular de direitos -- A descriminalização do consumo, outra medida emblemática desse programa, veio a ser publicada no ano de 2000 (lei nº 30/2000), e a de redução de danos pelo DL nº 183/01. Foi a aprovação que representou um marco histórico na legslação sobre a matéria -- Merecem ser mencionadas medidas idênticas na luta contra a SIDA (AIDS, no Brasil): As cautelas intensas do legislador e os bons resultados obtidos, apesar das críticas que foram feitas. O plano de 2006 e a criação dos gabinetes e centros de acolhimento -- A redução de danos em lugar central na política de toxicodependência, considerando-se essencial a "desdogmatização" e a abordagem deste problema.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 12, n. 48, p. 53–58, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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