Sumário:Imperativo constitucional de respeito à recusa do paciente a tratamento médico. Distanásia, ortotanásia e o chamado accanimento terapeutico. A resolução CFM 1.805/2006 e o Projeto de Lei 3.002/2008. Testamento biológico (living will) e os riscos de um formalismo exacerbado no campo existencial -- A situação do paciente incapacitado. Procurações de saúde (health care proxies). A tutela do melhor interesse do paciente. Sua definição à luz da dignidade da pessoa humana.

Sumário:O caso Eluana Englaro e o problema da eutanásia -- Consentimento informado como expressão do direito de autodeterminação do paciente. Exegese do art. 15 do Código Civil e hipóteses legais de tratamento compulsório. A suposta indisponibilidade do direito à vida examinada à luz da Constituição. O direito à morte digna --