Sumário:Direitos sociais e proibição de retrocesso: algumas aproximações -- Conceito, fundamentação jurídico-constitucional e significado da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais -- Alguns parâmetros para aferição do alcance do princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, com destaque para a evolução doutrinária e jurisprudencial latino-americana -- Alguns limites e desafios à formação de um direito constitucional comum latino-americano.