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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Título
Selic. Incidência sobre os valores objeto de pedidos de ressarcimento de créditos do IPI. Posicionamento administrativo
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.39611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [
341.3961
]
»»»»» Imposto de Importação [
341.39611
]
Publicação: Texto - Português
2009
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 19, p. 643–640, 1. quinz. out., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:32:20.000Z [ 9562661 ]