Sumário:Um suposto conflito entre a lei de locação e o Código Civil -- Do conflito de normas entre a Lei de Locação e o Código Civil - as antinomias -- A questão da vênia conjugal na locação de imóvel urbano com prazo superior a 10 anos -- A redução da cláusula penal prevista no contrato de locação quando o locatário devolver o imóvel na vigência do prazo determinado -- A exoneração do fiador quando a fiança for concedida por prazo indeterminado.