Tipo
Artigo de revista
Título
Alimentos por ato ilícito e a possibilidade de prisão civil do devedor por seu inadimplemento
Data
2009
Ementa

Sumário:Conclusão : Desfundamentação e contradição da negativa ao pleito pela prisão civil do devedor de alimentos por ato ilícito e refuncionalização do instituto da responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de direito das famílias e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Belo Horizonte, Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam, 2007.
   Referência: v. 10, n. 8, p. 19–27, fev./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:30:08.000Z [ 9557453 ]