Contribuições previdenciárias. Inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - efeitos da súmula vinculante nº 8 e da Decisão Proferida no RE nº 559.882-9 em Relação a Processos Judiciais em Andamento e com Decisões Transitadas em Julgado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Contribuições previdenciárias. Inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - efeitos da súmula vinculante nº 8 e da Decisão Proferida no RE nº 559.882-9 em Relação a Processos Judiciais em Andamento e com Decisões Transitadas em Julgado

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.62

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 162, p. 40–49, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ