Tipo
Artigo de revista
Título
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Data
2009
Ementa
Resumo:"A não-publicação, pelo Senado Federal, de Resolução que, nos termos do art. 52, X da Constituição, suspenda a execução da lei declarada inconstitucional pelo STF, não terá o condão de impedir que a decisão do Supremo assuma a real eficácia jurídica."
Classificação (CDDir)
341.4191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ [ 341.4191 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
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Publicação: Texto - Português
2009
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 9, n. 100, p. 94–111, jun., 2009.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
2023-01-29T00:28:01.000Z [ 9551882 ]