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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
Título
Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas
Data
2008, 2007
Classificação (
CDDir
)
341.336
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [
341.33
]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [
341.336
]
Publicação: Texto - Português
2008
TCMRJ
Imprenta: Rio de Janeiro, TCMRJ, 2007.
Referência: v. 25, n. 38, p. 73–78, maio, 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
TCD
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 56 v.
Referência: v. 3, n. 30, p. 87–97, jun., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STJ
,
TJD
2008
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 8, n. 88, p. 49–56, jun., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2007
Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
Referência: v. 7, n. 25, p. 139–148, jul./set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2008
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
Referência: v. 8, n. 33, p. 33–46, jul./set., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:27:11.000Z [ 9549866 ]