A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por agências reguladoras federais brasileiras, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pessoa, Leonardo Ribeiro

Título

A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por agências reguladoras federais brasileiras

Data

2009, 2008

Ementa

Sumário:A necessidade de um mecanismo de custeio das atividades exercidas por agências reguladoras federais -- A controvérsia sobre a natureza jurídica das "taxas de fiscalização" cobradas por agências reguladoras federais: natureza tributária; natureza de preço público.

Classificação (CDDir)

341.3971

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 16, n. 78, p. 122–143, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2009

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 78, p. 40–65, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ