Sumário:A ação penal pública e processo penal a partir de uma leitura constitucional : o sistema acusatório público e a institucionalização do conflito -- Ação (como dever); partes (em sentido formal); pretensão (acusatória) e lide (inexistente) na ação penal pública : repensando conceitos em torno de um processo penal garantista -- Compatibilizando o sistema acusatório do processo de ação penal pública com a missão constitucional do ministério público.