Sumário:Soberania e suas feições -- Fontes do Direito Internacional - o tratado internacional -- Relação com o Direito interno -- Monismo -- Dualismo -- Sistemática da Constituição Federal -- Hierarquia de lei e tratado na Constituição -- Conflito entre tratado e Constituição -- Conflito entre tratado e legislação interna -- Tratado-norma e tratado-contrato.