Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo., Devido processo legislativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Livia Matias de Souza

Título

Devido processo legislativo

Data

2008

Ementa

Sumário:Direito e democracia -- Fases do processo de elaboração das leis -- Controle do processo legislativo -- Controle judicial do processo legislativo.

Classificação (CDDir)

340.328

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo.
Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.

   Referência: v. 10, n. 15, p. 43–81, jun./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN