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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Breyner, Frederico Menezes
Título
Responsabilidade tributária pelo ICMS sobre vendas interestaduais celebradas com cláusulas FOB em caso de desvio de mercadoria
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 154, p. 25–39, jul., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:28:34.000Z [ 9553260 ]