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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
Aspectos procedimentais da nova Lei de tóxico - lei n° 11.343/2006
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.51
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [
341.51
]
Publicação: Texto - Português
2008
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 2, p. 61–49, 2º quinz. jan., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:28:28.000Z [ 9553003 ]