Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
Aspectos procedimentais da nova Lei de tóxico - lei n° 11.343/2006
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 2, p. 61–49, 2º quinz. jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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