Tipo
Artigo de revista
Título
Não-discriminação e transexualidade
Data
2008
Ementa

Sumário:A doutrina do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH): Breve revisão da evolução da doutrina do TEDH. A última hora : a sentença do TEDH de 11 de setembro de 2007 -- O tratamento da transexualidade no direito espanhol. Antecedentes. A Lei 3/2007, reguladora da retificação registral da menção relativa ao sexo das pessoas. Apreciação crítica da solução espanhola.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito das famílias e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Belo Horizonte, Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam, 2007.
   Referência: v. 10, n. 5, p. 63–74, ago./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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