Tipo
Artigo de revista
Título
Conselho da Europa
Data
2008
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao parto anônimo no direito da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Holanda, Hungria, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido e Suíça.

Resumo:Trata de processo movido contra a França pela requerente Pascale Odiévre contrário ao sigilo envolvendo seu próprio nascimento e a impossibilidade, para ela decorrente, de conhecer as suas origens, como uma violação de seus direitos garantidos pelo artigo 8 da Convenção para Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em 12 de março de 1998.

Sumário:Breve histórico e evolução do parto anônimo na França -- Lei nº 2002-93, de 22 de janeiro de 2002, relativa ao acesso às origens das pessoas adotadas e pupilas do Estado.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito das famílias e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Belo Horizonte, Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam, 2007.
   Referência: v. 10, n. 4, p. 74–102, jun./jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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