Sumário:O ICMS na Constituição Federal : sistema constitucional tributário, supremacia constitucional, princípio da reserva das competências tributárias, os titulares das competências tributárias -- O ICMS sobre as operações mercantis : sujeitos passivos, âmbito de incidência, noção de mercadoria para fins de tributação por via do ICMS, momento do nascimento da obrigação tributária, base de cálculo -- O ICMS sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal : âmbito de abrangência, casos de não-incidência, hipótese de incidência, sujeito passivo possível, a tributação de serviço de transporte internacional, base de cálculo, a alíquota -- O ICMS sobre serviços de comunicação : hipótese de incidência, sujeito ativo, base de cálculo -- O ICMS sobre a produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica : o ICMS sobre operações relativas à energia elétrica, base de cálculo, hipótese de incidência -- O ICMS sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais -- Substituição tributária do ICMS -- A não-cumulatividade do ICMS -- Seletividade do ICMS.