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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Viana, Xênia Rodrigues
Título
O adolescente infrator na legislação brasileira e a proposta de redução da maioridade penal
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Amagis, 1995.
Referência: n. 10, p. 169–176, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:32:36.000Z [ 9563303 ]