Resumo:Apresenta quadro com as funções institucionais da OCB descritas no art. 5.764/71 e com os objetivos institucionais da Fundação Procon de São Paulo (art. 3º da lei estadual nº 9192/95).

Sumário:Do direito à liberdade de associação na constituição federal de 1988 -- A criação e o funcionamento das cooperativas e a lei 5.764/71 -- O papel da OCB na nova ordem constituição.