Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Edilson Rumbelsperger
Título
Lei Maria da Penha
Data
2007
Ementa

Resumo:O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, titular da 1ª Vara criminal da cidade de Sete Lagoas-MG questiona a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Considera que as fragilidades do homem deveriam também estar contempladas na citada lei.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 21, n. 137, p. 249–264, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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