Sumário:Em busca da interdisciplinaridade suscitada pelo tema na linha de pesquisa "paradigmas jurídios da sociedade democrática" -- Bases estruturais da epistemologia jurídica : técnica, ciência, teoria e crítica. Conceito de tributo. Teorese tributária : teoria dicotômica, teoria trocotômica, teoria pentapartida. Natureza jurídico-tributária das contribuições previdenciárias : contribuições sociais lato sensu, impostos ou taxas. Sobre as leis 5.172/66, 8.212/91, 8.213/91, 9.506/97 e EC/20/98. Primeira inconstitucionalidade: conceito de empregado conforme a CLT, conceito de agente político conforme o direito administrativo. Segunda inconstitucionalidade : deficiências da técnica legislativa : lei complementar versus ordinária: uma tensão entre constitucionalismo e democracia, ilimitações consitucionais ao poder de tributar. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no sistema difuso. Constitucionalização superveniente de norma tributária inconstitucional. Intersecção entre a lei 9.506/97 e EC 20/98 : entendimento jurisprudencial do Tribunal regional Federal da 1ª região, posicionamento do Supremo Tribunal Federal -- A inviabilidade da constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional acesso à jurisdição.