Sumário:Fundamentos constitucionais responsáveis pelas transformações no instituto da representação dos incapazes -- Capacidade de direito e capacidade de fato -- Incapacidade -- Interdição : limites e deveres do representante.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Estado e capacidade jurídica em geral [ 342.1155 ]