Sumário:Garantias institucionais e sistema constitucional tributário : metódica constitucional e sistema constitucional tributário, apresentação da teoria das garantias institucionais, as regras de garantias institucionais : conceito, estrutura e função -- Imunidade e norma tributária de garantia constitucional : instituições fundamentais como limitações constitucionais do poder de tributar, norma tributária de garantia institucional, imunidade tributária : norma de garantia institucional.