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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santana, Renata Cassia de
Título
Lançamento por homologação
Data
2007
Ementa
Resumo:
Discorre sobre a função, a natureza, o objeto, o efeito e o prazo da homologação.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 15, n. 77, p. 252–269, nov./dez., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2024-08-13T02:23:21.000Z [ 12134931 ]