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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
Título
O estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
Referência: v. 3, n. 13, p. 24–40, ago./set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
2023-01-29T00:24:13.000Z [ 9542069 ]