O art. 475-L, § 1º, do CPC e o controle difuso de constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Valter F. Simioni

Título

O art. 475-L, § 1º, do CPC e o controle difuso de constitucionalidade

Data

2007

Ementa

Resumo:Analisa a possibilidade de desconstituir a coisa julgada material, na hipótese em que a decisão objeto da pretensão esteja fundamentada em lei ou ato normativo declarado insconstitucional pelo STF.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 103, n. 389, p. 637–645, maio/jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

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