Tipo
Artigo de revista
Título
As matrizes jurisprudenciais do princípio tridimensional da proporcionalidade
Data
2007
Ementa
Resumo:Comenta sobre a formulação do princípio tridimensional da proporcionalidade na Constituição alemã de 1949, no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e na Doutrina Gubbay. Na Lei fundamental da República Federal da Alemanha trata sobre as dimensões da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2007
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 21, n. 26, p. 5–10, 2 jul., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
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