Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação
Data
2007
Ementa
Resumo:Trata-se da análise da possibilidade da aplicação do art. 557, CPC, ao julgamento do mérito da causa em sede de apelação.
Classificação (CDDir)
341.40
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 32, n. 144, p. 113–116, fev., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-29T00:22:19.000Z [ 9537263 ]