Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à aposentadoria e extinção do contrato de trabalho na Alemanha, Argentina, Portugal, Bélgica, França, Grã Bretanha e Itália.
Resumo:Aborda aspectos controversos da interpretação do disposto no art. 453, da CLT que envolve a aposentadoria, a cessação do contrato de trabalho, a incidência da multa de 40% do FGTS na hipótese da continuidade do vínculo empregatício após a aposentadoria e a dispensa sem justa causa.
Sumário:Evolução legislativa do art. 453, da CLT (aposentadoria) e Lei n. 4.090, de 13.7.62, DOU 26.7.62, com a modificação nela introduzida pela Lei n. 9.011, de 30.3.95, DOU 31.3.95 -- Os destinatários da Lei n. 9.528 de 10.12.97 -- Questões constitucionais: ADIns ns. 1721 e 1770: limites da sua eficácia -- Posição da doutrina e da jurisprudência -- A aposentadoria e a extinção do contrato de trabalho no direito comparado -- A aposentadoria e os efeitos no contrato de trabalho (continuidade do vínculo e FGTS).