A aposentadoria rural por idade e as conseqüências do término do prazo de 15 anos previsto no art. 143 da lei n. 8.213/1991
Data
2006
Ementa
Sumário:Evolução histórica-legislativa: A idade avançada e benefícios sociais decorrentes: Benefício assistencial -- Conceito de idade avançada -- Natureza jurídica da aposentadoria por idade -- Situação jurídica a partir de 26.7.2006.
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil. Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.