Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Breves considerações sobre a necessidade de representação da vítima nos crimes de violência doméstica ou familar, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Fábio Wellington Ataíde

Título

Breves considerações sobre a necessidade de representação da vítima nos crimes de violência doméstica ou familar

Data

2006

Ementa

Resumo:Argumenta a favor da tese de que a ação penal para crimes de violência doméstica ou familiar, depois da Lei Maria da Penha, tornou-se pública incondicionada.

Classificação (CDDir)

341.533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 4, n. 3, p. 119–130, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ