Academia Brasileira de Direito Tributário., Diferença da natureza jurídica da taxa e preço público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Aguiar, João Marcelo Novelli

Título

Diferença da natureza jurídica da taxa e preço público

Data

2006

Ementa

Sumário:Taxas : Conceito de taxa. Poder de polícia. Serviço público -- Preço público -- Da diferença entre taxa e preço público : Súmula 545 do STF. Obrigatoriedade de pagamento. Obrigatoriedade de autilização do serviço. Serviços diretos e indiretos. Atividade exercida pelo estado.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 14, n. 68, p. 117–131, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD