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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nogueira, Roberto Wagner Lima, 1965
Título
A imunidade tributária das OSCIP
Data
2006
Ementa
Sumário:
A interpretação das normas que conferem imunidade -- Lei 9.790, de 23.03.1999.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2006
Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
Referência: v. 6, n. 61, p. 6973–6975, mar., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2006
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 14, n. 68, p. 22–27, maio/jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:28:03.000Z [ 9551959 ]