Academia Brasileira de Direito Tributário., Alguns apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)

Título

Alguns apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo tributário

Data

2006

Ementa

Sumário:Limites subjetivos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo. Aplicação analógica das disposições do código de defesa do consumidor -- Concomitância entre mandado de segurança e processo admnistrativo fiscal.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 14, n. 71, p. 231–247, nov./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD