Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
VoIP versus ICMS
 

Data
2006
 

Ementa

Resumo:"Dentre desse objetivo, buscaremos conduzir a reflexão presente, primeiramente, por dados históricos - referenciais-lógicos da transposição, ou, da “passagem”, da voz, para rêdes IP - e, a seguir, pela identificação de marco regulatório para VoIP, no Brasil, com a conferência, ao final, de detalhes técnicos da operação/aplicação de VoIP. Finalmente, sugeriremos uma visão tributária (quanto ao ICMS) para a aplicação."

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2006
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: v. ;
   Referência: v. 57, n. 176/177, p. 37–59, jan./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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