Resumo:Sentenças contraditórias sobre o mesmo objeto, proferidas entre as mesmas partes : conflito de coisas julgadas -- Preponderância de segunda decisão após o prazo de interposição da ação rescisória -- Orientação da doutrina e da jurisprudência.
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 31, n. 142, p. 251–255, dez., 2006. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST