Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais., Estabilidade : conceito, requisitos criados pela emenda constitucional n. 19/98 e a questão da aquisição da estabilidade pelo decurso de prazo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Estabilidade : conceito, requisitos criados pela emenda constitucional n. 19/98 e a questão da aquisição da estabilidade pelo decurso de prazo

Data

2006

Classificação (CDDir)

342.6527

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Estabilidade do empregado. Indenização [ 342.6527 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 3, n. 1/2, p. 115–129, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, TJD

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:28.000Z [ 9535418 ]