Tipo
Artigo de revista
Autor
Ruivo, Marcelo
Título
Criminalidade fiscal
Data
2006
Ementa

Sumário:A categoria do bem jurídico penal e sua dimensão no plano constitucional tributário -- Virtudes do tipo-de-ilícito para o desvelamento da antijuridicidade tributária contida no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 -- Orientação processual oriunda da estruturação material do ilícito.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 7, n. 37, p. 37–58, abr./maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:53.000Z [ 9533881 ]