Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Agravo por instrumento contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela em ação de obrigação de fazer, proposta em face da Fazenda Pública, e imprimiu rito ordinário a processo que deveria tramitar pelo sumário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Agravo por instrumento contra decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela em ação de obrigação de fazer, proposta em face da Fazenda Pública, e imprimiu rito ordinário a processo que deveria tramitar pelo sumário

Data

2006

Classificação (CDDir)

342.1412

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]
»»»» Diversas espécies. Modalidades das obrigações [ 342.1412 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 31, n. 136, p. 197–202, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST