Tipo
Artigo de revista
Título
O julgamento do mérito da demanda antes da angularização do processo
Data
2006
Ementa
Sumário:Da compatibilidade do art. 285-A, do CPC, (em vacatio legis) com o processo do trabalho -- Os requisitos para se proferir a sentença de improcedência ab ovo -- Algumas situações possíveis.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2006
Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
Referência: v. 70, n. 3, p. 357–362, mar., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
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