Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade

Data

2005

Ementa

Resumo:Investiga os contornos formais e materiais do tipo penal e a aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade, e, por conseguinte, do crime.

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 271–284, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ