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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavalcanti, Fábio da Costa
Título
A capacidade civil e a culpabilidade penal dos indígenas em face da Constituição de 1988
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Referência: v. 4, n. 6, p. 35–48, abr., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:33:39.000Z [ 9566313 ]