Academia Brasileira de Direito Tributário., Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins

Data

2005

Ementa

Sumário:Da competência outorgada pela constituição federal ao superior tribunla de justiça -- Da natureza infracontitucional da matéria discutida em relação à revogação da isenção posta pela lei complementar 70/91 por meio da edição da lei 9.430/96.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 13, n. 61, p. 125–135, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD