Academia Brasileira de Direito Tributário., O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na constituição federal de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Vladmir Oliveira da

Título

O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na constituição federal de 1988

Data

2005

Ementa

Sumário:Princípio e regra no direito constitucional -- Os diferentes tipos de princípios -- Conflito entre princípios e a unidade da constituição -- O município na constituição federal -- o princípio da autonomia municipal -- Os assuntos de interesse local.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 13, n. 61, p. 212–227, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD